O voto e o sufrágio universal – Eduardo Colombo

13 07 2010

Os anarquistas não votam”

Frequentemente escutamos esta afirmação. Será verdade?

O voto

Vejamos primeiro o que é votar.

  1. O voto é um procedimento que permite expressar uma opinião ou uma vontade. Segundo a etimologia latina, votum é o particípio passado de vovere: invocar (Littré), fazer voto de, dar ou negar o próprio voto. Votar é dar a própria voz ao cabido (nas antigas confrarias religiosas). É possível votar de diferentes maneiras, como por exemplo por grupo ou por cabeça. O sufrágio, ou voto, é um método que serve habitualmente para extrair uma maioria (relativa, simples, de ¾, etc.). Não tem sentido a não ser em casos em que se considere que a existência de uma opinião majoritária é pertinente à questão.
  2. Votar, então, é dar uma opinião (em sentido amplo) sobre algo ou sobre alguém, em geral para constituir uma maioria. Dar o próprio voto pode servir em uma deliberação ou em uma eleição: no último caso, isto permite eleger (as palavras electio e elegire significam eleição e eleger) entre duas ou várias pessoas que postulam um cargo institucional. Também se pode utilizar o voto para elegire uma estratégia ou, melhor dizendo, para afirmar ou negar um ponto de vista.
  3. O voto serve para delimitar uma maioria, isto é certo, mas para que serve uma maioria? Seguramente não é um método para construir a verdade (Seguramente no para tener rázon). Entretanto ali onde as opiniões divergem acerca de questões de oportunidade ou de tática, ali onde os argumentos não são convincentes – e, reiterando, não se trata de questões de princípios ou valores – por exemplo: para decidir que dia uma greve é decretada ou para saber se há ou não acordo em fazer um número especial de uma revista, a decisão por maioria se converte em um procedimento útil.
  4. Para os anarquistas, então, é preciso analisar o voto levando em conta a questão da pertinência de uma maioria. Primeiro: a lei da maioria própria da democracia direta ou indireta (facilmente criticável e criticada pela filosofia política do anarquismo) não é uma lei que se impõe aos anarquistas: toda tomada de decisão, todo compromisso deve passar por um processo livre de adesão ou aceitação.
  5. Segundo: O livre acordo exclui a maioria formal obtida por um voto. Inumeráveis decisões, situações, circunstâncias, escapam ao recurso a uma maioria qualquer que seja. A “maioria” das pessoas, a maioria em uma assembleia, não conhece a verdade, nem pode pretender ser a dona da razão, não sabe nem mais nem menos do que eu, ou do que você, ou do que vocês, o que é necessário fazer (se pode dizer que uma assembleia de sábios tem a inteligência do mais débil dos seus membros).

    Terceiro: No que se refere aos valores, aos princípios, ao conhecimento, pedir que se tome uma decisão por maioria é um contrassenso.

Me nego a participar em uma votação onde vai se decidir se a liberdade é preferível à escravidão, ou se a teoria da “seleção clonal” é verdadeira.

Porém tratando-se de encruzilhadas estratégicas grupais, se for preciso empreender atividades comuns, se faz falta um acordo para eleger uma orientação em detrimento de outra – e eu, como indivíduo, não penso que esta eleição afeta os meus valores (meus princípios) – posso muito bem aceitar como método útil a participação em uma decisão por maioria.

Corolário: em um grupo anarquista ou em uma assembleia, se em conjunto foi decidido recorrer a uma decisão por maioria, e se pessoalmente aceito participar na votação, então me atenho à decisão da maioria (isto é uma regra de responsabilidade ética).

O voto secreto

O voto deve ser público ou secreto? “É um grande (interrogante,) dizia Montesquieu (veja O espírito das leis, Livro II, 2) que, ao abordar o problema, se apoia em Cícero. O último escreve no livro III das Leis: “O melhor é votar em voz alta: mas é possível fazer disto uma regra?”. E coloca algumas linhas depois que: “nunca um povo em liberdade sentiu a necessidade” de uma lei que estabelecesse o “escrutínio secreto”, já que “usualmente se reclama quando se está oprimido pelo poder e pela dominação dos grandes”.

Montesquieu, por sua vez, aprova: “sem dúvida quando o povo vota, os votos devem ser públicos¹; e isto deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia”.

Mas nem Cícero nem Montesquieu experimentaram uma forte paixão pela igualdade e ambos encontraram circunstâncias atenuantes para todos aqueles que recorrem ao segredo (Pero ni Cicerón ni Montesquieu experimentan uma fuerte pasión por la igualdade, y encuentran circunstancias atenuantes para todos aquellos que recurren al secreto). O voto secreto – acreditava Montesquieu – previne as intrigas quando em uma aristocracia o corpo dos nobres deve votar, dado que “tudo se faz por meio de intrigas entre os grandes” (Lesage).

Por outro lado, Maquiavel, espírito alerta a todos os assuntos, sabia que por debaixo do segredo também se tecem as facções partidárias. Nas Historias florentinas (Livro VII, IIº), lemos, a propósito de Cosme de Médici e Neri Capponi: “Neri era dos que haviam conquistado sua popularidade por caminhos legais, de maneira que tinha muitos amigos, mas poucos partidários. Cosme… que havia conquistado a sua popularidade tanto por vias obscuras como à luz do dia, tinha muitos amigos e partidários”.

Na realidade, ao longo de uma história que vem de longe, o voto público ou o secreto foi acordado ou instituído por reis, tiranos ou oligarquias dominantes em função da oportunidade social ou da conjuntura política e – obviamente – das relações de força. O grupo dominante, aristocrático ou oligárquico, controla melhor externamente uma assembleia mediante o voto público (como recordava Montesquieu: os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos Areopagitas fossem públicos, para dirigi-los segundo seu capricho), e controla melhor internamente mediante o voto secreto.

Em um poder maior, o segredo extremo (A mayor poder, secreto extremo): o Colégio Sacro se reúne em conclave (conclave: fechado com chave) para eleger o Papa.

O movimento progressista, trabalhador e socialista do século XIX se opôs, em sua origem, ao voto secreto porque facilitava a irresponsabilidade e a hipocrisia. E não o admitiu em suas próprias assembleias, como continuam fazendo os anarquistas; porém confrontados com a conquista progressiva do sufrágio chamado de universal e com a realidade de opressão, de miséria e de exploração, teve que aceitar a ideia de que o segredo do voto constitui uma proteção para o trabalhador e o camponês que podiam deste modo escapar do terror do patrão ou do senhor feudal quando estes achavam que o voto tinha sido “descortês”.

Em uma assembleia, o voto secreto permite dissociar o que se diz e o que se faz, a opinião e a ação: dar a própria opinião em público, segundo o bom senso, e por debaixo dos panos votar com a proteção do segredo, segundo os seus interesses mais imediatos ou as paixões mais inconfessáveis.

Para os débeis e os explorados, o voto secreto é uma proteção que os permite expressar uma opinião que não estão em condições de assumir. Para os livres e os iguais, o voto secreto é um obstáculo que os obriga a lidar com o receio e a tartuferia (recelo y la tartufería).

Em poucas palavras, o voto secreto é uma necessidade para os oprimidos e os indefesos e um vício de dogos e de papas.

Na democracia direta (assim como na ágora da pólis, ou em reuniões da ecclesia) a palavra era livre (parrhesia) e igualitária (isegoria), assim como também era nas assembleias dos sans-cullotes, ou no movimento dos trabalhadores revolucionários (movimiento obrero revolucionario)²; se votava publicamente, com as mãos alçadas, frente aos outros, os iguais, os homoioi.

O sufrágio universal

Se as eleições servissem para mudar algo, estariam proibidas”

“Os anarquistas não votam!” Quando se trata do sufrágio universal os anarquistas defendem a abstenção revolucionária.

O anarquista se nega a usar o seu título de eleitor para mudar algo ou para participar da expressão da “vontade do povo” porque sabe que essas duas idéias são dois enormes enganos constitutivos da democracia representativa.

As pessoas honestas e simples deveriam saber disto e não o sabem. Um espírito livre não pode deixar de se surpreender vendo que ao seu redor a confiança do eleitor sobrevive às repetidas decepções e aos seus lamentos próprios e cotidianos (Sebastién Faure), inclusive quando se abusa dele e o engana periodicamente. E, como um lamentável Sísifo, o eleitor continuará votando toda vez que o poder público o pedir.

Sabemos que os nossos argumentos são fortes porém a razão não é o suficiente. O hábito e o costume se impõe por si mesmos pela única razão de que o cidadão os encontra já em seu tecido social; os recebeu ao nascer e seguirá esta lei que o poder lhe deu.

“Então, as leis, escreveu Montaigne, mantém seu crédito não porque são justas mas porque são leis. Este é o fundamento místico da sua autoridade; não tem outro³”.

O sistema de representação parlamentar despoja o povo da sua capacidade de fazer ou de estabelecer suas próprias normas. Já durante a Revolução, na origem da República, a burguesia jacobina se opôs ao direito das seções (secciones) de realizar assembleias permanentemente. “Se as assembleias primárias – disse Robespierre – são convocadas para julgar questões do Estado, a Convenção será destruída”. Palavras que suscitaram o seguinte comentário de Proudhon: “Está certo. Se o povo se transforma no legislativo (legislador), para que servem os representante? Se ele governa por si mesmo, para que os ministros?4”.

Entretanto o governo é necessário, assim nos dizem, para manter a ordem na sociedade e para assegurar a obediência à autoridade, inclusive se essa ordem e essa obediência geram “a subordinação do pobre ao rico, do vilão ao nobre, do trabalhador ao patrão, do laico ao sacerdote”. Em síntese, a ordem estatal é a hierarquia social, a miséria para a maioria, a opulência para uns poucos.

A democracia representativa, que repousa sobre o sufrágio universal, não pode mais do que reforçar esta ordem. Bakunin pensava que “o despotismo governamental não é nunca tão temível e tão violento como quando se apoia sobre a pretendida representação da pseudo vontade do povo”5.

Porém porque o sufrágio universal não pode expressar mais que uma pseudo vontade? Porque está baseado em três ficções, três verdadeiros “trampolins para tolos”:

  1. Um indivíduo (um cidadão ou uma cidadã), um voto. A igualdade numérica da instituição coletiva que é o sufrágio universal leva a construção de uma série de unidades abstratas – maioria, minoria, abstencionistas – a partir de uma ordem (serial) que separa e isola os indivíduos concretos e reais. Estes indivíduos são agentes de práticas sociais diversas, integram grupos sociais, formam parte de uma rede de relações afetivas e cognitivas de trabalho e de ócio, e estes grupos apresentam enormes desigualdades com relação ao acesso ao saber, às possibilidades de informação, ao dinheiro. A unidade abstrata e artificialmente construída que emana das urnas serve assim somente para desempatar, à menor custo, uma luta que é aberta, a disputa entre os diferentes grupos políticos e econômicos da classe dominante em busca do controle do governo, dos partidos políticos, dos meios de comunicação, da circulação de capital. As oligarquias “representativas” que conhecemos no mundo industrializado denominadas de “regimes democráticos” se apoiam sobre esta pseudo vontade popular – resultado da equalização ou uniformização imposta na abstração numérica por meio do sufrágio universal – para manter a hierarquia social e a apropriação capitalista do trabalho coletivo.
  2. A escolha do eleitor depende, na prática, dos candidatos selecionados previamente pelos partidos políticos. Estes candidatos – exceto nas eleições municipais de cidades pequenas – já construíram, pela exigência institucional destes mesmos partidos, uma larga carreira política; foram pré-selecionados, e não é possível ver de que maneira alguém rebelde ou que tenha críticas ao primeiro escalão dos partidos possa continuar em sua carreira. São os partidos os que elegem os “representantes do povo” e são a partir disto eles pedem votos aos eleitores.A vontade do povo, uma vez reduzida a uma unidade numérica – o povo não delibera não decide, são seus pretendidos representantes que fazem por ele – tem, para se expressar, a possibilidade de optar em última instância entre dois ou três personagens políticos, e elege, como se diz, dos males o menor. Eleger dos males o menor é, segundo a lógica, eleger sempre o mal. É possível acreditar que esta é a vontade do povo?
  3. A representação que emana do sufrágio universal é uma delegação global do poder do eleitor (da sua capacidade de decidir) para a pessoa do representante durante o tempo do mandato. Já estão esquecidas as pretensões dos membros das seções (secciones) de Paris em 1789. que ordenavam a seus delegados conformar-se às vontades das assembleias primárias. Se esqueceu o mandato imperativo ou controlado. Se esqueceu a revogabilidade em todo momento do delegado. As “assembleias primárias” pertencerão de agora em diante aos partidos políticos (sim é possível continuar chamando assim à estas reuniões convocadas pelos “caciques”).

O povo, considerado menor, está sob tutela. Elegeu o seu amo. E cala a boca até a próxima convocatória do poder político.

Esta instituição é chamada de democracia representativa ou indireta, na qual a vontade do povo foi escamoteada pela alquimia do sufrágio universal.

O anarquista não quer atuar nesta comédia. Não se curva frente à autoridade institucional.

“Os anarquistas não votam!”

NOTAS

  1. Em Atenas, se levantavam as mãos.
  2. Veja meu escrito “De la polis et de l’espace social plébeien”. [Em espanhol: El espacio político de la anarquía, op.cit] (Procurar edições em português)
  3. Montaigne, Ensayos, III, XIII, “De la experiencia”. [Existem várias edições em espanhol.]
  4. Pierre Joseph Proudhon, Idée dénerale de la révolution au XIXe siècle, París, Edição da Fédération Anarchiste Française, 1979, pág. 119.
  5. Mijail Bakunin, Étatisme et anarchie. (Euvres complétes, Paris, Champ libre, 1976, vol. IV pág 221. [Edicion em español, Estatismo y anarquía, Utopía Libertaria, 2004.]


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One response

14 07 2010
reciferesiste

oxe. ficou bem pior esse layout marrom.

berna.

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